Princípios Éticos e de Segurança

O objetivo deste documento é estabelecer o padrão mínimo de conduta profissional e orientar a condução dos trabalhos de modo a garantir a aplicação das melhores práticas de segurança digital que permitam proteger a integridade dos dados e da reputação do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, de seus clientes e colaboradores, dentro de um cenário mais tecnológico, com o aumento da mobilidade e do compartilhamento de informações.

Desta forma, todos os advogados, sejam eles associados, sócios de serviço ou de capital, são responsáveis por cumprir os Princípios Éticos e de Segurança Digital abaixo descritos:

1. Agir pautado pela ética, boa-fé, urbanidade, respeito ao próximo, lealdade, cautela, prudência, transparência e honestidade no exercício de suas atividades profissionais, independente se no ambiente presencial ou digital;

2. Ter conduta respeitável e íntegra perante a sociedade, compatível com os valores estabelecidos pelo escritório, protegendo a sua imagem e reputação, inclusive em ambientes de reuniões, assim como na internet e nas mídias sociais;

3. Realizar o uso ético, seguro e legal da tecnologia, empregando esforços para garantir a produtividade no ambiente profissional e evitar a distração, a dispersão ou erros no desenvolvimento dos trabalhos, além de utilizar todos os recursos de segurança definidos pelo escritório para proteção das informações e dos meios e/ou ferramentas tecnológicas, a exemplo de certificado digital e criptografia;

4. Proteger sua identidade digital do uso ilegítimo ou comprometimento de sua integridade, isto é, mantendo o sigilo das senhas e trocando periodicamente a combinação quando solicitado pelo sistema. Também, são indispensáveis os cuidados com o certificado digital, não o deixando fora de sua esfera de vigilância e controle, além de evitar situações que podem ensejar sua deterioração ou perda, a exemplo de esquecê-lo inserido no computador ao sair de sua estação de trabalho ou deixá-lo exposto a altas emissões de ondas magnéticas;

5. Reconhecer que todas as informações criadas, acessadas, compartilhadas, manuseadas, armazenadas ou disponibilizadas no exercício de suas atividades, são de propriedade e/ou direito de uso exclusivo do escritório, por isso devem ser utilizadas apenas para finalidades profissionais e limitadas à execução das atividades acordadas e aos objetivos do negócio;

6. Cumprir com o sigilo profissional e legal das informações corporativas, tal qual todos os acordos de confidencialidade assinados pelo escritório com os clientes, além de evitar a propagação de trotes, boatos ou inverdades;

7. Evitar comentar casos, trabalhos ou projetos citando os nomes dos clientes em lugares públicos e/ou de livre acesso, a exemplo de restaurantes, elevadores, hotéis, aeroportos, terminais rodoviários e salas de espera. Da mesma forma, não é permitido expor negativamente e/ou de maneira pejorativa os clientes e fornecedores e/ou seus trabalhos e projetos em ambientes públicos ou de livre acesso, especialmente na internet e nas mídias sociais;

8. Respeitar o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação vigente do Brasil, em especial os princípios e comandos constitucionais, direitos autorais, de personalidade e imagem, concorrência e anticorrupção;

9. Utilizar somente conteúdos e softwares legítimos e/ou autorizados, respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial do escritório e de terceiros;

10. Agir com diligência e zelar pelo bom estado de conservação dos recursos tecnológicos, devendo protegê-los de forma física e lógica contra acesso indevido, divulgação das informações e modificação, adulteração ou destruição;

11. Cumprir com o dever de mobilidade segura e descarte seguro, conforme padrões e procedimentos estabelecidos pela Área Administrativa do escritório;

12. Ser responsável por todos os trabalhos que realizar, gerar ou produzir para o escritório no exercício da sua atividade profissional, e ainda, por cumprir com os prazos estabelecidos e condições acordadas internamente e com os clientes;

13. Validar previamente com o Gestor Geral do escritório, caso seja necessário a menção de trabalhos, casos ou projetos do escritório em ambientes acadêmicos;

14. Usar linguagem adequada durante a comunicação corporativa, especialmente com clientes, sem a utilização de palavras ou expressões que possam caracterizar excesso de intimidade, tais como saudações carinhosas, uso de diminutivos ou termos que sejam inapropriados ao ambiente de trabalho;

15. Respeitar os limites da liberdade de expressão e evitar comentários ou publicações na internet e nas mídias sociais que possam acarretar crise de imagem do escritório junto aos seus clientes, fornecedores e parceiros, e, em hipótese alguma, associar o nome do escritório a opiniões político-partidárias;

16. Utilizar apenas a caixa postal corporativa (e-mail e webmail disponibilizados pelo escritório) para transmitir e receber informações e conteúdos profissionais. Neste sentido, não é permitida a transmissão de conteúdos e informações confidenciais e/ou protegidas pelo sigilo profissional por comunicadores instantâneos que não garantam o nível de segurança mínimo exigido pelo escritório;

17. Estar ciente de que não é permitido tirar fotos, filmar, compartilhar ou publicar quaisquer imagens, vídeos ou sons do ambiente físico do escritório ou que envolva diretamente a imagem dos seus colaboradores, exceto quando previamente autorizado;

18. Vir trajado adequadamente para o ambiente de trabalho e para reuniões com clientes, externas ou internas, além de manter-se asseado, de forma que não exista falta de decoro e a exposição indevida do corpo;

19. Estar ciente de que o escritório monitora seus ambientes físicos e lógicos, por todos os meios necessários e pode, a qualquer tempo, inspecionar (inclusive fisicamente) os dispositivos que interajam com os mesmos, independente se corporativo ou particular (Bring Your Own Device – BYOD), tendo em vista a garantia da segurança de seus ativos e informações;

20. Comunicar imediatamente ao escritório qualquer caso de incidente de segurança da informação que venha a ter conhecimento, independente se durante o exercício da atividade profissional ou no uso pessoal da internet e das mídias sociais;

21. O não cumprimento com os princípios éticos e de segurança digital aqui estabelecidos, ensejará medidas administrativas e legais cabíveis, podendo motivar o desligamento do profissional ou sua retirada da sociedade. Os casos de plágio, pirataria, corrupção, concorrência desleal e vazamento de informações serão considerados infrações gravíssimas.

Mantenha-se atualizado e evite riscos!