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Peck news: Global Trends

Em agosto, o Global Trends tem como temática central as oportunidades de cooperação internacional entre Brasil e União Europeia no contexto digital. Para isso, contamos com a participação da assessora Jurídica e de Relações Públicas da União Europeia, Bernadette Tedeschi, e do advogado especialista em #DireitoDigital, Davide Parrilli, do time.lex, escritório parceiro do Patricia Peck Pinheiro Advogados, especializado em tecnologia, propriedade intelectual, mídia e e-business localizado em Bruxelas (Bélgica).

Como você vê a colaboração entre empresas brasileiras e europeias em negócios digitais? Quais são as vantagens?
Bernadette: As questões digitais são constantes na agenda política global, em diversas organizações – no G7, G20, OCDE, Nações Unidas. É um sinal claro de sua importância socioeconômica e relevância política.

O digital tornou-se uma parte fundamental da realidade econômica de hoje e as empresas digitais no Brasil e na Europa têm que olhar para além das suas fronteiras se quiserem promover as tecnologias para o desenvolvimento. A cooperação comercial UE-Brasil no mercado digital pode ser essencial para orientar as discussões globais sobre governança e padrões técnicos na Internet, além de uma boa oportunidade para construir valores, políticas e modelos regulatórios e, ao mesmo tempo, abrir concorrência para empresas, investidores e consumidores, facilitando o fluxo de informações e garantindo a proteção de dados, privacidade e cibersegurança.

O mercado único digital da UE poderia ser considerado o principal ativo da economia e da sociedade digital internacionais, um modelo de política e regulamentação para as empresas brasileiras em diferentes setores, como indústria, saúde, transportes, agricultura, comércio e relações exteriores, por exemplo.

A UE está empenhada em promover parcerias e diálogos contínuos com os países para desenvolver suas economias digitais locais, superar a divisão do conhecimento digital e preparar melhor a força de trabalho nacional. Os acordos de comércio e associação são outra área com grande potencial. Eles podem promover e facilitar o comércio  e fluxo de dados, bens e serviços, como telecomunicações e comércio eletrônico. Também são úteis para garantir a cooperação em políticas digitais, particularmente na governança da Internet, segurança cibernética, interoperabilidade e os padrões técnicos comuns necessários para as tecnologias 5G, IoT e a computação em nuvem, reforçando também a segurança dos objetos conectados globalmente. São um meio para abordar novas formas de protecionismo digital ou outras questões de acesso ao mercado, removendo barreiras injustificadas que distorcem os fluxos comerciais e o investimento.

As conexões já são parte da realidade social e econômica mundial. A conectividade global acessível e inclusiva é interesse de todos, e independente onde estejam, os países precisam estar inseridos nessa economia digital.

Na sua opinião, como essas transações internacionais podem melhorar?
Bernadette: A abertura para a cooperação internacional e as discussões regulares são vitais em todas essas áreas. É fundamental fazer parte desse diálogo global, participar ativamente e compartilhar experiências, melhores práticas e modelos de políticas. Podemos citar a Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e das PME, parceria estratégica entre a UE e o Brasil lançada em 2007, que organiza reuniões, palestras nas Confederações Empresariais e apoia um esquema de troca para empresários.

O valor-chave desse programa é a participação das empresas e indústrias brasileiras para garantir que elas possam se beneficiar de um suporte qualitativo no cenário europeu, garantindo controle e diálogo com as instituições da UE. O objetivo é promover o investimento e a competitividade em questões relacionadas às PME, que incluam o intercâmbio de melhores práticas e o intercâmbio de informações sobre a UE e o quadro de políticas das PME no Brasil.

Atualmente um dos tópicos mais discutidos na Europa é o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), que entrará em vigor no próximo ano. Quais aspectos você considera mais relevantes e  quais poderiam servir como modelo para outros países?
Davide: Podemos citar que entre as determinações mais interessantes está a aplicação universal do GDPR a entidades não estabelecidas na UE mas que processam dados de residentes da UE (por exemplo, uma empresa ou agência brasileira que processa dados pessoais de cidadãos brasileiros que vivem na Europa estará sujeita à GDPR); o aumento da extensão dos direitos dos titulares de dados e dos deveres dos controladores de dados; o impacto das multas (até potencialmente vários milhões de euros) no cumprimento. Uma importante questão aberta diz respeito ao GDPR e assuntos de segurança pública e nacional. Ainda não está claro se o regulamento será ou não aplicável a esses assuntos na prática.