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Peck News: Global Trends

A capacidade de troca privada de dados entre empresas deve atingir uma taxa de crescimento cerca de duas vezes maior, englobando um volume quase seis vezes superior ao tráfego IP global até 2020. Diante deste cenário, a regulamentação dos dados é um tema cada vez mais urgente na realidade digital. Em visita ao Brasil, o Prof. Luís Filipe Antunes conversou com a Peck News sobre a General Data Protection Regulation (GDPR), legislação que entra em vigor na União Europeia a partir de maio de 2018. O docente e Diretor do Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto defende a medida, pois facilita a segurança necessária dos indivíduos cria oportunidades para os negócios no mercado interno.

1 – Em outubro, você veio ao Brasil para participar do evento do Patricia Peck Pinheiro Advogados “Transformação Digital: Novos Riscos, Blindagem de Negócios e Compliance”. Como você avalia essa questão na União Europeia?
Prof. Luís: A União Europeia vê o sucesso desta legislação como um ponto fulcral para o desenvolvimento do mercado único digital. Após estudarem os motivos pelo qual o mercado único digital não estava tão desenvolvido como seria de esperar, chegou-se a conclusão que um dos motivos era a falta de confiança dos cidadãos europeus na forma como os seus dados pessoais eram tratados. Assim para resolver este problema, e potenciar o mercado único digital, a União Europeia reviu a legislação existente sobre proteção de dados.

2 – Nesse mesmo evento, você faz uma palestra sobre novas regulamentações de Proteção de Dados, especificamente sobre as implicações da nova diretiva europeia GDPR e as tendências de anonimização de dados. Brevemente, o que você destacaria deste tema?
Prof. Luís: Destacaria o fato de ser um regulamento (aplicação direta aos 27 países) e não uma revisão da diretiva existente (ajustes às várias realidades nacionais). Destacaria também o fim dos pedidos de autorização prévia aos reguladores que juntamente com o aumento das coimas (limite máximo 4% do valor global de fatoração ou 20ME) criou uma “tempestade perfeita” na instituições (públicas e privadas).

Sobre a anonimização vs pseudo-anonimização destacaria a sua enorme importância para instituições que façam profilling sobre as pessoas.

3 – Como você vê essa troca de experiência acerca das regulamentais digitais entre Brasil e UE?
Prof. Luís: Algo importante e até mesmo fundamental, pois com a globalização e a ausência de fronteiras no ciber-espaço só um esforço global para se transpor para o ciber-espaço de um conjunto de direitos liberdades e garantias que damos como garantidos no mundo físico, será eficaz.

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