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Transformação Digital: Novos Riscos, Blindagem de Negócios e Compliance

Um dia de troca de conhecimentos, apresentação e comparação das melhores práticas nacionais e internacionais acerca da proteção dos negócios, das relações e dos ativos intangíveis na Sociedade Global Digital. Mantendo seu pioneirismo na troca e produção de conhecimento, o Patricia Peck Pinheiro Advogados promoveu no dia 18 de outubro seu evento anual de atualização, que nesta edição teve como tema a “Transformação Digital: Novos Riscos, Blindagem de Negócios e Compliance“. O evento teve como foco o cenário comparado da realidade brasileira nesses indicadores e as tendências para 2018, e foi acompanhado por CEOs, gestores e diretores jurídicos de ao menos 90 empresas dos mais variados segmentos, como varejo, financeiro, seguradoras, hospitalar, farmacêutica e automobilística.

Um dos destaques foi a participação de especialistas internacionais. O Prof. Luis Filipe Antunes, da Universidade do Porto, trouxe sua experiência no contexto da União Europeia acerca das novas regulamentações de Proteção de Dados, especificamente sobre as implicações da nova diretiva europeia GDPR e as tendências de anonimização de dados. Já o Dr. Esteban Elias, da professor Universidade Central do Chile, a partir da sua atuação na América Latina e Estados Unidos, falou sobre o aumento das exigências de compliance de Cibersegurança e da responsabilidade executiva do Conselho e dos acionistas.

A data marcou também a comemoração dos 13 anos de atuação, reconhecimento e vanguarda do Peck Advogados no Direito Digital, uma trajetória repleta de conquistas na compreensão estratégica dos desafios das empresas diante as inúmeras mudanças e avanços tecnológicos. A Dra. Patricia Peck e sua equipe multidisciplinar, com sólida formação técnica e jurídica, estiveram presentes e celebraram sua expertise ao viabilizar juridicamente grandes inovações no mercado brasileiro.

Novos Riscos Digitais
Nosso sócio Dr. Leandro Bissoli, que acumula mais de 12 anos de experiência na área, foi quem abriu o dia de painéis. O advogado começou sua apresentação falando sobre como na Era dos Dados é indispensável ter estratégias de segurança, já que as informações, os conteúdos e tudo aquilo que gera o conhecimento têm valor na nossa atual realidade conectada. O especialista fez questão de ressaltar como novos paradigmas também representam novos riscos tecnológicos e jurídicos.

Dr. Leandro Bissoli

“Ao gerar e salvar novas informações, estamos falando em assumir riscos no ambiente digital. Isso se torna tão desafiador, que demanda a utilização de novas tecnologias para dar conta dessa gestão, como o uso da Inteligência Artificial nas identificações. É o cenário complexo das cidades e das transformações digitais, com um número cada vez maior de dispositivos que estão coletando e transmitindo dados, e que interferem diretamente na privacidade e proteção do cidadãos.”

O advogado lembrou que nos últimos oitos anos, mais de 7,1 bilhões de identidades foram expostas em brechas de sistemas. Esse aumento de recursos, dispositivos e relações dinâmicas vem acompanhado de novos riscos legais, regulações e penalidades. Daí a necessidade de investimento em padrões de segurança e sigilo dos registros, dados pessoais e comunicações privadas. “Vale lembrar que daqui 218 dias passará a ser aplicada a GDPR – General Data Protection Regulation, que atingirá toda empresa ou organização que processa, controla, hospeda ou compartilha dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. As empresas instaladas no Brasil que estejam de posse de dados de cidadão europeus também devem estar atentas à nova regra. Então recomendamos que as empresas façam uma análise de risco e conformidade de sua estrutura atual”, alertou o Dr. Bissoli.

Due Diligence Digital
“O Direito Digital é a inovação do Direito e representa o amadurecimento do papel do jurídico no novo contexto digital. São 13 anos nesta prática jurídica: inovadora, consistente e sustentável”, pontuou a Dra. Patricia Peck acerca da sua experiência na área. A advogada e sócia-fundadora do Patricia Peck Pinheiro Advogados, com mais de 17 livros publicados sobre o assunto, enfatizou como é preciso ser sustentável. “Não adianta empreender apenas ou buscar ser inovador, tem que ser sustentável. Ou seja, ser ético (falar a verdade), ser transparente (informação certa e clara), ter governança (controles) e estar compliance (conformidade legal).”

No evento, a Dra. Patricia falou também sobre como a transformação digital demanda uma transformação educacional e cultural, e tanto o empresário como o executivo precisam de um excelente estrategista jurídico para dar o suporte e as orientações necessárias nesse desenvolvimento. “O investidor precisa de proteção e de blindagem legal do patrimônio e da reputação. Vivemos uma nova era de mais responsabilidade, onde tecnologia e informação resultam em poder, por isso o Due Diligence Digital passou a ser essencial.”

Na avaliação da especialista, a nova discussão ética vai se passar pela digitalização humanizada da sociedade, pois estaremos cada vez mais preocupados com a privacidade e a cibersegurança, em um cenário onde mais do que Smart Cities, vamos querer as Safe Cities. “Nós buscamos que as máquinas nos protejam de nós mesmos pois não sabemos lidar com essa gestão da segurança. Na indústria automobilística, os carros inteligentes surgem como uma das revoluções e soluções tecnológicas, já que o maior risco na direção é o humano, que não segue as regras.”

A Dra. Patricia salientou que cada vez mais os gestores e CEOs precisam se perguntar se suas empresas estão compliance com as novas regulamentações, e indicou como solução o chamado PIA: Privacy Impact Assessment. “São várias etapas, que vão desde a verificação e mapeamento do ambiente de dados da empresa, a análise do grau de conformidade com as novas regulamentações de privacidade e proteção de dados, até a assessoria especializada para acompanhar a implementação das medidas recomendadas”, detalhou a advogada.

Nova diretiva europeia (GDPR)
Quem também tratou do Privacy Impact Assessment (PIA) foi o Prof. Luís Filipe Antunes, da Universidade do Porto. O especialista internacional apresentou um panorama das novas regulamentações de Proteção de Dados, especificamente sobre as implicações da nova diretiva europeia GDPR (General Data Protection Regulation) e as tendências de anonimização de dados.

“Vivemos um desafio de confiança na tecnologia. Para se ter ideia, 92% dos europeus estão preocupados com aplicações móveis que recolhem os seus dados sem o seu consentimento; 89% das pessoas dizem que querem saber quando os seus dados no smartphone são partilhada com terceiros; e 3 em 4 cidadãos não sentem que controlam os seus dados. Poderá a economia pode continuar a crescer mediante tamanha desconfiança dos cidadãos?”

Prof. Luís Antunes

Mediante questões como essas, o Prof. Luís defendeu que uma única lei para ajustar as regras do mercado único digital traz uma poupança de 2,3 bilhões €/ano para as empresas, através da harmonização e simplificação do quadro regulador, e que essa eedução da burocracia representa uma de 130 milhões € por ano. “Isso facilita a segurança necessária dos indivíduos cria oportunidades para os negócios no mercado interno.”

Entre os princípios da GDPR, o docente destacou a exigência de explicar a relação entre o uso e sua finalidade no tratamento dos dados, se a informação é diretamente relevante e necessária à realização dos objetivos específicos do projeto, se os dados são recolhidos diretamente do indivíduo, e se existem políticas e procedimentos para se assegurar que os dados pessoais são precisos, completos e atuais. “A transparência é um dos tópicos mais importantes. O PIA é claro sobre os usos da informação? Em determinadas situações as instituições vão ter que avaliar o impacto na privacidade das pessoas ao fazer determinado tratamento de dados.”

Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados
A outra participação internacional foi do Dr. Esteban Elias, da professor Universidad Central de Chile. O mestre em Direito Internacional (LL.M.) iniciou sua apresentação destacando como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) são uma ferramenta sem comparação na história para as pessoas, para as interações institucionais, os trâmites, as operações econômicas e as comunicações privadas e públicas.

Dra. Patricia Peck, Prof. Luís Antunes e Prof. Esteban Elias

“No Chile atualmente há mais telefones celulares do que moradores (20 milhões contra 17 milhões). Nesta realidade digital, presenciamos que ameaças como cibercrimes, ciberataques, ciberespionagem e ciberguerra estão no seu maior nível de eficácia contra oponentes mal preparados e afetam diretamente a gestão das empresas. Um novo decreto preparado pelo governo forçará as companhias telefônicas a manter durante dois anos um registro com todos os dados de chamadas, navegação na internet, e-mails, mensagens de texto e WhatsApp e até mesmo o uso que você dá para as aplicações do celular”, detalha o docente.

Por outro lado, o Dr. Elias enfatiza que não há uma regra constitucional expressa sobre a proteção de dados no País, apenas doutrina e jurisprudência. “Durante muito tempo, a única ação legal contemplada foi o recurso da proteção do artigo N° 20 da Constituição chilena. A proteção usada foi a partir de leis e  normas dispersas e sem necessariamente um critério uniforme. Embora existam vários projetos em andamento no Chile, ainda não há definição de instrumentos únicos e vigorosos que garantam essa clareza de medidas.”

Levando em conta a gestão de dados pessoais sensíveis associados aos meios da economia digital, o professor avalia que é fundamental gerar um quadro regulatório com medidas de controle adequadas e que dão segurança aos usuários que atuam nesse novo ambiente.

Transformação Digital
O encontro também teve a presença do Dr. Coriolano Almeida (OAB-SP), Dr. Alexandre Zavaglia (Diretor Executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo), Antonio Augusto de Almeida Leite (Pancho), Diretor Superintendente da Acrefi, Viviane Sedola, co-fundadora da Kickante, Mauro Melo, CEO do Grupo Credilink, além da realização de mentorias sobre Compliance ao GDPR.

O evento contou com o apoio das empresas Symantec, Credilink, Latam Airlines, 3M, Staples, Peck Sleiman Edu e Capital Aberto.