Quem Somos

Pioneirismo, reconhecimento e vanguarda

O Patricia Peck Pinheiro Advogados conta com uma equipe multidisciplinar, com sólida formação técnica e jurídica, que faz imensa diferença na compreensão mais estratégica dos desafios enfrentados pelas empresas usuárias de tecnologias e serviços digitais. Seus advogados conhecem a fundo plataformas, softwares e TI, além de terem contribuído com as novas regulamentações do setor. Desde sua fundação em 2004, quando a regulação do Direito Digital estava começando, o escritório desenvolve trabalhos de pesquisa e atualização que resultaram em 17 obras sobre o assunto que hoje são referência para os Tribunais superiores e seus expoentes ministros, bem como juízes e legisladores de todas as instâncias.

Como a internet não tem fronteiras e os negócios digitais já nascem globais, o escritório possui forte atuação internacional, o que o capacita a atender demandas de empresas no Brasil e em suas bases no exterior. Por tudo isso o escritório lidera os debates sobre a necessidade da inclusão do Brasil no cenário de regulação internacional de temas sobre propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados, para que seus clientes tenham acesso às melhores práticas globais e a uma doutrina aplicada à realidade brasileira.

Atualmente, o Peck Advogados possui um time de 25 profissionais, desde a sua fundação já atendeu mais de 1300 clientes corporativos no Brasil, Estados Unidos, Europa, América Latina e por isso é considerado um dos maiores escritórios brasileiros especializados em Direito Digital.

O escritório possui matriz em São Paulo e atende 36 segmentos de mercado:

✓ Aéreo                                                                        ✓ Agropecuária
✓ Água e Saneamento                                               ✓ Alimentício
✓ Automotivo                                                              ✓ Bens de consumo
✓ Comunicação                                                          ✓ Concessão Rodoviária
✓ Construção                                                              ✓ Cosméticos
✓ Educação                                                                 ✓ Eletroeletrônicos
✓ Energia                                                                     ✓ Entretenimento e Cinema
✓ Farmacêutico                                                          ✓ Forças Armadas
✓ Governo                                                                   ✓ Imobiliário
✓ Logística                                                                  ✓ Máquinas e Equipamentos
✓ Materiais de Construção e Decoração               ✓ Mercado Financeiro e Capitais
✓ Mineração                                                               ✓ Moda
✓ Petróleo e Gás                                                        ✓ Prestação de serviços
✓ Publicidade                                                             ✓ Químico
✓ Saúde                                                                       ✓ Seguros
✓ Siderurgia e Metalurgia                                         ✓ Tecnologia
✓ Telecomunicações                                                 ✓ Têxtil
✓ Turismo                                                                    ✓ Varejo

Nossos advogados entendem de tecnologia e novas mídias e são reconhecidos e premiados em Propriedade Intelectual, Inovação, Gestão de Riscos e Segurança da Informação. Para saber mais sobre nossos prêmios, acesse aqui.

Esse reconhecimento também está presente no judiciário brasileiro, que utiliza as obras da Dra. Patricia Peck Pinheiro como fonte de pesquisa e também para embasar suas decisões: 

STJ, REsp n.º 1308830/RS, Ministra Nancy Andrighi, terceira turma, 08/05/2012, DJE 18/05/2012

“(…) Patricia Peck comunga dessa ideia e apresenta exemplo que se amolda perfeitamente à hipótese dos autos. A autora considera “tarefa hercúlea e humanamente impossível”  que  “a  empresa  GOOGLE  monitore todos os vídeos postados em seu sítio eletrônico ‘youtube’, de maneira prévia”, mas entende que “ao ser comunicada, seja por uma autoridade, seja por um usuário, de que determinado  vídeo/texto possui conteúdo eventualmente ofensivo e/ou ilícito, deve tal empresa agir de forma  enérgica, retirando-o imediatamente do ar, sob pena de, daí sim, responder de forma solidária juntamente com o seu autor ante a omissão praticada (art. 186 do CC)” (Direito digital. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 401).” (STJ, REsp 1308830/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/05/2012, DJE 18/05/2012).

STJ, REsp n.º 1,186.616/MG, Ministra Nancy Andrighi, terceira turma, 31/08/2011

“APELAÇÃO CÍVEL – INFORMAÇÕES OFENSIVAS POSTADAS NO INTERNET – RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR – RETIRADA IMEDIATA DA PÁGINA DO AR APÓS COMUNICAÇÃO – AUSÊNCIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. – A exploração comercial da internet configura relação de consumo e está sujeita aos dispositivos previstos na Lei nº 8.078/90. – “Como afirma Patricia Peck,  a fiscalização prévia, pelo provedor de conteúdo, do teor das informações postadas na web por cada usuário não é atividade intrínseca ao serviço prestado, de modo que não se pode reputar defeituoso, nos termos do art. 14 do CDC, o site que não examina e filtra os dados e imagens nele inseridos. O dano moral decorrente de mensagens com conteúdo ofensivo inseridas no site pelo usuário não constitui risco inerente à atividade dos provedores de conteúdo, de modo que não se lhes aplica a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC/02. Ao ser comunicado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, deve o provedor agir de forma enérgica, retirando o material do ar imediatamente, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada” (STJ, REsp. 1.186.616 – MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, 31/08/2011).

TJ-MG, Apelação Cível n.º 0456532-68.2010.8.13.0024, Relator José Marcos Vieira, 11/05/2011

“Mais uma vez, importante a lição de PATRICIA PECK PINHEIRO, sobre responsabilidade civil no direito digital: Considerando apenas a Internet, que é mídia e veículo de comunicação, seu potencial de danos indiretos é muito maior que de danos diretos, e a possibilidade de causar prejuízo a outrem, mesmo que sem culpa, é real. Por isso, a teoria do risco atende às questões virtuais e a soluciona de modo mais adequado devendo estar muito bem associada à determinação legal de quem é o ônus da prova em cada caso.” 

STJ, REsp n.º 1.193.764 – SP, Ministra Nancy Andrighi, 14/12/2010

“Patricia  Peck  comunga  dessa  ideia  e  apresenta  exemplo  que  se  amolda perfeitamente à hipótese dos autos. A autora considera “tarefa hercúlea e humanamente impossível” que  “a  empresa GOOGLE monitore  todos os vídeos postados  em  seu  sítio eletrônico  ‘youtube’, de maneira prévia”, mas entende que, “ao ser comunicada..”

TJ-SP, Agravo de Instrumento 584.783.4/7-00, Relator Egidio Giacoia, 02/12/2008

“Aqui, vale transcrevermos as lições de PATRICIA PECK PINHEIRO “in” Direito Digital, Saraiva, 2a Ed./2001, p. 123, sobre os provedores de hospedagem.”

TRT 2ª, Acórdão n.º2006 0395367, Relator: Dr. Valdir Florindo, 09/06/2006

“Para se ter uma ideia da repercussão do site ‘orkut’, bem como de seus males, válido transcrever o posicionamento de Patricia Peck, autora do livro ‘Direito Digital’, em seu artigo ‘Os males do Orkut e outros males da Tecnologia’: “A internet não é simplesmente uma rede de computadores, é sim uma rede de pessoas, e como tal, está sujeita às leis vigentes nos países nos quais as pessoas se encontram. Como toda e qualquer tecnologia, pode ser usada para o bem, ou para o mal. A questão da ética e da legalidade, no uso das tecnologias é antiga no Direito.”

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